ARTIGOS JUDICIÁRIOS

Quer conhecer mais sobre Direito Acidentário?

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                Por Fábio Toledo, “... Sofreu Acidente do Trabalho? Ficou Incapacitado, ou, teve sua redução na sua Capacidade de trabalho? Passaram muitos anos será que ainda possui direito a indenização?

DIREITO ACIDENTÁRIO, somente o EMPREGADO tem direito a esse beneficio, em regra o Empregador deveria emitir um documento chamado “CAT” (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO) quando há  evento, isto é, o “acidente”, por outro lado, na maioria das vezes não é emitido pelo Empregador, razão porque dá azo na Previdência Social ao equivoco em receber um beneficio com código errôneo, isso dá causa ao  trabalhador receber  como auxilio doença...

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Seu Beneficio NO INSS FOI INDEFERIDO, Você Sabe, POR QUÊ? COMO TER MAIORES CHANCES DO BENEFICIO SER DEFERIDO ?

Dr. Fabio Toledo Direito Previdenciário 12 de outubro de 2017

Primeiramente, se você “entrou” sem advogado vou lhe perguntar, sabe o que é CNISJustificação AdministrativaSISBENMICRO FICHADERINSTRUÇÃO NORMATIVA 77, VOCÊ SABE SE O INSS PODE NEGAR ATENDIMENTO QUANDO HOUVER JUSTIFICATIVA DE FALTA DE DOCUMENTO?

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA: UMA VISÃO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRF 4ª REGIÃO E DO STJ

Patrícia M. Andreuchetti1
Ângela Molin2

RESUMO

O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da Ação Regressiva Acidentária (ARA), a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos aspectos materiais e processuais da ação.